arbitragem online

Arbitragem Online

Para dar detalhes acerca da Arbitragem Online, reproduzo excelente texto publicado no site Última Instância do Uol, em 29 de abril de 2014, elaborado pelos nossos árbitros Fernando Stacchini e Renata Ciampi:
“A resolução de conflitos por meio de arbitragem não é novidade no Brasil. Regulamentada em 1996 por meio da Lei nº 9.307 a arbitragem angaria, a cada dia, mais e mais adeptos que buscam solucionar controvérsias com mecanismos alternativos ao nosso demorado, custoso e imprevisível Judiciário.
Novidade, porém, é a arbitragem online que, a despeito de já existir em outros países (especialmente Estados Unidos e Europa), começa agora a se popularizar no Brasil. Diversamente da arbitragem tradicional, a arbitragem online funciona basicamente em ambiente virtual na Internet, o que possibilita ainda mais agilidade na condução do procedimento.
A arbitragem tradicional é conhecida como um procedimento pouco acessível já que, dependendo do objeto em disputa, pode implicar custos e despesas tão elevados que chegam até mesmo a inviabilizar a adoção da arbitragem. E aí reside outro diferencial interessante da arbitragem online que além de proporcionar maior agilidade, proporciona também uma significativa redução nos custos.
Na Arbitranet, um dos sites pioneiros no oferecimento de arbitragens online, os custos são geralmente fixos e mais acessíveis, o procedimento é rápido (salvo algumas exceções, prazo máximo de 4 meses) e as decisões, caso um acordo não seja alcançado na fase inicial, são proferidas por especialistas na área em questão. No caso da Arbitranet, podem ser submetidos conflitos societários, empresariais, imobiliários, dentre outros.
O procedimento normalmente começa com o registro do interessado, o qual deverá informar seus dados pessoais, suas alegações (fatos e motivos da sua pretensão) e o nome e os e-mails da outra parte. Além disso, deverá fornecer determinados documentos, dentre os quais, aqueles que possam demonstrar que suas alegações tem fundamento.
O interessado pode ainda indicar qual o montante que aceitaria receber ou pagar para solucionar amigavelmente a questão. Após pagamento da taxa (valor fixo), a outra parte será comunicada do procedimento e convidada a participar.
A parte contrária poderá também fazer uma proposta de acordo e, caso a diferença entre os valores propostos seja pequena (no caso da Arbitranet o limite é de 10%), o acordo é automaticamente fechado e o processo finalizado. Na maioria dos casos, as propostas de acordo são ocultas para a parte contrária e somente são reveladas se o acordo for fechado. Se o acordo não for alcançado, o árbitro será designado e, após pagamento dos seus honorários (também um valor fixo) o processo arbitral será iniciado. Da decisão arbitral não cabe recurso, o que evita que o processo se prolongue por anos.
Vale ressaltar que, caso qualquer das partes recuse-se a cumprir a decisão do processo arbitral online, a outra parte poderá exigir o cumprimento judicialmente.
Em artigo recentemente publicado no Wall Street Journal, noticiou-se a adoção, pela gigante General Electric Co. – GE, do procedimento online com o objetivo primordial de “reduzir o tempo e o dinheiro gasto pela empresa com advogados”. A GE estaria impondo aos seus fornecedores a obrigação de aceitar que a resolução de questões mais simples fosse feita em arbitragens e procedimentos online. Segundo informações contidas no artigo citado, em apenas um trimestre a GE teria conseguido encerrar 15 questões envolvendo pedidos de indenização no valor total de 136 mil euros.
Fora do país, o procedimento de resolução de disputas no formato online já existe há algum tempo e há diversas opções disponíveis, tais como Smartsettle , Zipcourt , NetNeutrals , Cybersettle , VirtualCourthouse , Arbitrare.”

Author Info

Alexandre Viola

CEO e Fundador da Arbitranet. Mestre em Análise Econômica do Direito e Especialista em Resolução Online de Conflitos (Arbitragem Online).

https://arbitranet.com.br

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