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As novas formas de contratação de advogados em empresas

Advogados são as primeiras pessoas que corremos para ajudar-nos a resolver nossos conflitos. E a forma como eles são contratados evoluíram muito no passar dos tempos. Por isso, convidamos o Octávio Ietsugu para fazer um texto sobre esse tema tão relevante e atual. Conheci o Octávio em um encontro do Legal Hackers (reunião de pessoas que estão mudando o mundo jurídico através da tecnologia) e fiquei sabendo mais do HubJur, uma plataforma (que ele fundou) onde as pessoas recebem propostas de diversos advogados interessados em resolver o seu caso. Com certeza, assim como a Arbitranet, o HubJur está mudando a forma como pessoas e empresas encontram as melhores soluções para seus conflitos.  Bom, sem mais delongas, veja abaixo o texto que o Octávio preparou para nós.


Qualquer empresa tem como objetivo principal alcançar a prosperidade de seus negócios, obtendo lucro em suas operações de forma a possibilitar a sua expansão e consolidação no mercado. Para atingir esse objetivo, as empresas focam em marketing para firmar a sua marca, otimizam o seu funil de vendas de modo a melhorar os seus processos e investem na equipe e em contratações inteligentes para reduzir custos e aumentar a sua produtividade.

 

O advogado, infelizmente, não tem uma imagem tradicionalmente associada à redução de custos e/ou aumento de produtividade: ao pensar na atuação do advogado no âmbito empresarial temos (i) uma ação em que o dano já foi causado e é necessária a atuação do profissional para remediar o prejuízo inevitável, ou (ii) uma situação em que a empresa deve apresentar-se “em ordem” (como uma aquisição) e o advogado deverá “vasculhar” todas as irregularidades da empresa que podem diminuir o seu valor na transação.

 

De uma forma ou de outra, o advogado na empresa é visto como um custo necessário, e não como um agente de melhoria das atividades empresariais.

 

Contudo, essa visão felizmente vem ganhando novos contornos, e a importância e o prestígio dos advogados no seio empresarial é cada vez mais reconhecido, representando não apenas um profissional de atuação desejada, mas essencial à própria estratégia empresarial.

A contratação de advogados no ambiente empresarial

Uma vez que a atividade advocatícia não é atividade principal de qualquer empresa, a contratação de advogados pode ocorrer das seguintes formas:

1 - a prestação de serviços de advogado externo

Pode a empresa contratar serviços de advogado externo ao seu quadro de funcionários que, como prestador de serviços, não integrará a sua folha de pagamento mas assumirá papel de fornecedor de serviços. Não sendo funcionário, não existe relação de trabalho entre contratante e contratado e, assim, a empresa pode se beneficiar do trabalho prestado pelo advogado sem se preocupar com eventuais direitos trabalhistas típicos de “CLTistas”, o que se traduz em economia de custos. Esse tipo de contratação é umas das formas do conhecido “outsourcing” ou fonte externa (out – fora / sourcing – fonte) de trabalho.

 

É importante destacar, contudo, que o advogado prestador de serviços responde apenas pelo trabalho prestado nos termos do contrato, não havendo relação de hierarquia e subordinação com qualquer funcionário da empresa, e tampouco deve assumir “tarefas de rotina” não ligadas exclusivamente aos serviços pelos quais firmou o contrato de prestação de serviços.

 

O advogado externo não pode, assim, tornar-se o “departamento jurídico” da empresa: desvirtuar o tipo de contratação realizado para simplesmente “camuflar” um advogado que é, na prática, funcionário, expõe o risco de a empresa ser eventualmente condenada a arcar com todas as questões trabalhistas como se funcionário fosse. Para fins de comparação, mesmo a utilização dos chamados “advogados associados” por escritórios de advocacia (isto é, advogados que atuam como “prestadores de serviços jurídicos” a outros escritórios), se caracterizada a relação de emprego, pode obrigar o contratante a registrar o advogado como funcionário pela CLT.

2 - a contratação de um escritório de advocacia

Outra forma comum de contratação de advogados em empresas (e também um “outsourcing”) ocorre por meio de um escritório de advocacia externo: é firmado um contrato de prestação de serviços entre empresa e escritório para uma determinada atividade e por determinado tempo, sendo que o trabalho realizado não depende de pessoalidade (não depende especificamente do profissional que o realizará). Em outras palavras, o escritório pode indicar um ou mais advogados que entender necessários para o caso, mas a relação com o trabalho prestado não é pessoal: se o advogado que prestava o trabalho não puder mais atender a empresa (por férias, demissão, etc.), o escritório indicará outro profissional qualificado para a matéria. A relação, portanto, é entre empresa e escritório, não com o advogado.

 

A contratação de um escritório de advocacia pode representar uma importante economia para a empresa, ao passo que lhe garante acesso a advogados especializados em diversas áreas do Direito para as suas questões, o que poderia mostrar-se inviável caso a empresa precisasse realizar contratações diretas de especialistas separadamente.

 

Uma forma de contratação interessante é o chamado “secondment”, que é nada mais que uma mistura das opções (i) e (ii) acima: a empresa contrata os trabalhos de um advogado funcionário do escritório de advocacia por um período de tempo determinado para que atue em atividades internas da empresa “como se fosse um funcionário seu”, ou seja, tratando de questões jurídicas internas da empresa. Nesse sistema, o escritório ainda é o empregador do advogado (e paga o seu salário), e a relação de “secondment” deve ser limitada nos termos do contrato firmado.

 

O “secondment” possibilita que o escritório de advocacia e a empresa desenvolvam uma sinergia essencial, possibilitando um aprimoramento da equipe interna (Departamento Jurídico) com a adoção de práticas eficientes corriqueiras em bancas externas, ao passo que fornecendo importantes “insights” do funcionamento e peculiaridades da empresa cliente que representarão ganhos de eficiência e comunicação em casos futuros.

3 - a contratação de advogado empregado

Finalmente, pode a empresa contratar diretamente um advogado consoante as regras da CLT, integrando-o ao seu corpo de funcionários e folha de pagamento e compondo, assim, o famoso “Departamento Jurídico” (o advogado “In House”, ou “dentro de casa”).

 

O advogado, assim como qualquer outro funcionário da empresa, deve obedecer as regras internas e submeter-se às ordens de seus superiores mas, destaca-se, o Capítulo V do Estatuto da Advocacia e da OAB diz que o fato de ser o advogado empregado – e aqui, leia-se o advogado contratado pela CLT – não retira a isenção técnica nem reduz a independência inerentes à advocacia, inferindo, portanto, que ainda que esteja o profissional submetido a uma relação de emprego, deverá este ter a plena liberdade de atuar conforme as suas convicções profissionais (e não meramente conforme instruções ou desejos de seus empregadores).

 

Ainda, o advogado empregado (i) deverá ter uma jornada máxima de 4 horas diárias contínuas (e máximo de 20 horas semanais), salvo se em regime de dedicação exclusiva, acordo ou convenção coletiva, (ii) terá direito a horas extras com adicional mínimo de 100% sobre a hora normal, ainda que exista contrato escrito, e (iii) terá considerado o trabalho realizado entre 20h e 5h do dia seguinte com o adicional noturno de 25%. Honorários de sucumbência em causas do empregador e/ou representado do empregador são devidos ao advogado empregado (exceto se empregado de Sociedade de Advogados, caso em que serão partilhados entre o escritório de advocacia e o empregado, na forma disposta em acordo).

 

Apesar dos custos envolvidos ao contratar um advogado “In House” serem, em primeira análise, maiores que o “outsourcing”, a composição de um Departamento Jurídico pode representar grande vantagem à empresa.

 

Tradicionalmente, há a ideia de que o advogado In House nada mais é que um coordenador de trabalhos de escritórios e advogados externos contratados, mas essa visão ultrapassada vem perdendo cada vez mais força.

 

O advogado interno tem um maior conhecimento e íntima relação com as peculiaridades, problemas e oportunidades da empresa e, tendo um único cliente, pode focar todos os seus esforços para resolver as questões prioritárias sem depender do “timing” (e muitas vezes dos salgados honorários) de advogados externos. Ainda, um advogado In House bem capacitado pode participar de ações estratégicas da empresa, agindo de forma mais ágil e direta que qualquer profissional “outsourced” para indicar potenciais riscos e oportunidades a serem perseguidas, representando não apenas um fator mitigante de risco, mas um componente efetivo de ganho de produtividade e resultados. Pode, ainda, balizar e controlar condutas internas da empresa, agindo como guardião da Governança Corporativa empresarial visando à adoção de melhores práticas que trarão benefícios no médio e longo prazo.

Independentemente do modelo de contratação definido pela empresa, fato é que há muito os advogados deixaram de ser meros fatores de despesa em seus balanços para tornarem-se agentes ativos de ganho e transformação da cultura empresarial.

Author Info

Alexandre Viola

CEO e Fundador da Arbitranet. Mestre em Análise Econômica do Direito e Especialista em Resolução Online de Conflitos (Arbitragem Online).

https://arbitranet.com.br

comment (2)

  1. Vickie

    13 out 2016 - 7:55 PM

    Keep up the exceptional work !! Lovin’ it!

  2. Saiugre

    07 abr 2017 - 9:09 PM

    Artigo sobre contratação advogado.

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