A Revolução da Confiança na Era Informacional e a Arbitragem Mobile7 minutos de leitura

Plataformas digitais, hiper globalização e internet das coisas modificaram a forma como a sociedade percebe o mundo, inclusive na forma como se atribui a confiabilidade a um produto ou serviço. Confiar diz respeito à avaliação de um indivíduo sobre a viabilidade de realizar uma transação em um determinado contexto, ou seja, adquirir um bem ou um serviço[i].

A confiança por si é um produto, inserido na lógica de mercado e sobre o qual existe oferta e demanda. Eis que confiar significa a diminuição dos riscos negociais, sendo, portanto, necessário para concretizar transações, posto que um indivíduo, por exemplo, não contrata um técnico para consertar seu computador se a confiança que este lhe passar for insuficiente.

Existe portanto um “mercado de confiança” com um diverso espectro de fornecedores, que o fazem com maior ou menor grau, como por exemplo uma Lei de Licenças de Táxi por parte do Estado ou um Sistema de avaliação de motorista na Uber – ambos regulam um tópico e geram a confiança para que existam as transações.

No entanto, o debate da confiança, por estar incluso em uma lógica de mercado, também diz respeito a eficiência. Determinados nichos demandam mais ou menos confiança e, dessa forma, escassez ou excesso produzem ineficiências. Um exemplo disto está novamente na competição entre Uber e Táxi pelo fornecimento de confiança no mercado de transportes, o primeiro, regulado sem o auxílio de Leis como o segundo, mas que se mostra mais eficiente para os consumidores deste serviço.

Vê-se que a digitalização mobile da Era Informacional transformou a forma com que a sociedade pensa confiança; posto que as regulações governamentais não são mais a principal fonte de confiança em todas as esferas da sociedade. Por outro lado, surgem inovações e plataformas digitais fornecendo confiança de uma maneira mais eficiente na realidade social: A confiança pessoal por experiência de usuários anteriores.

A confiança nesse modelo está no que o usuário anterior disse sobre o serviço, em quantas estrelas o motorista possui, sendo perceptível assim a aplicação da brilhante ideia de James Surowiecki[ii]: quando diversos leigos opinam sobre um assunto, suas falas tendem a influenciar mais que a de um único especialista.

O mesmo fenômeno se aplica na esfera das resoluções de conflitos. Por muito tempo, esta confiança veio através das instituições tradicionais do Estado, na forma do Poder Judiciário. Entretanto, será que não existem provedores de confiança que se mostrem mais eficientes em certas disputas comparados ao Judiciário?

A resposta para a questão anterior é sim. Ao regular as bases para florescer um mercado competitivo que forneça confiança, o Estado realiza seu papel maior: garantir o bem-estar social da população, já que viabilizará o surgimento de métodos que possam realizar esta função de forma mais eficiente que o Judiciário em alguns nichos.

A exemplo disso, houve por parte do Estado a criação de Leis que sedimentaram estas bases, especialmente para a arbitragem e mediação. Com isso, os chamados métodos alternativos (ou adequados, a depender do autor) de solução de conflitos passaram a ter uma relevante modificação no mercado de fornecimento de confiança a resolução de contendas. Isso permitiu que as pessoas pudessem analisar qual mecanismo é mais adequado para solucionar seus conflitos, e escolher com base naquele que seja mais eficiente para o seu caso.

Todavia, as formas de fornecimento de confiança podem ser cumulativas e concorrentes, portanto, o Poder Judiciário não será, como de fato não foi em décadas de experiência, substituído pela arbitragem.

Na Era Informacional, estruturas criadas e desenvolvidas em épocas anteriores deixam de ser o ótimo de Pareto, conceito que reflete a máxima eficiência possível, para atender novas demandas. E é exatamente nesse contexto em que o Poder Judiciário e as tradicionais câmaras de arbitragem se enquadram, pois a adaptabilidade dessa estrutura não acompanhou a velocidade de transformação das demandas da sociedade informacional.

A Arbitragem explora lacunas de adequação à confiança que o judiciário não atende. Assim, essa alternativa para solucionar os conflitos ganhou e continua ganhando cada vez mais confiança dos indivíduos, mas também está sujeita às mudanças ocorridas na demanda por novas formas de fornecê-la.

Visando o aumento da capacidade de adaptação da arbitragem nesse contexto, desenvolveu-se o que chamamos de Arbitragem Mobile. Essa inovação tecnológica tem por objetivo acompanhar a nova dinâmica existente na sociedade global, a qual está completamente conectada através da internet em aparelhos móveis. Hoje, é possível realizar inúmeras atividades de forma online, diretamente do seu celular, sem precisar de estruturas físicas para que as pessoas estabeleçam relações de cooperação.

A Arbitragem Mobile possibilita que as pessoas solucionem seus conflitos utilizando seus celulares, de modo desburocratizado, mais eficiente, menos custoso e, principalmente, mais adequado as demandas da Era Informacional, que também surgem no meio Mobile. Mas, como citado, nessa Era a confiança pessoal é fundamental para o estabelecimento de um novo fornecedor de confiança.

A estruturação da Arbitragem Mobile é feita para se adequar nessa condição atual, pois facilita um sistema de ‘feedback’ para que seus usuários relatem, por meio de Redes Sociais, ou comunicações pessoais, como foi a experiência individual na prestação do serviço. Sem prejuízo, claro, de estar abarcadas pelas mesmas garantias que a lei estatal dá as arbitragens de forma geral, quais sejam, o verdadeiro poder jurisdicional sobre a demanda. O árbitro, mesmo mobile, é juiz de fato e de direito sobre a demanda a ele submetida [iii].

Além disso, a estrutura possuiu uma marca corporativa e um regulamento interno que incentivam o bom comportamento dos árbitros que se utilizam da plataforma, porque nela existem duas entidades separadas: os profissionais e a empresa. Ambos possuem reputações, assim, a confiança se estabelece à medida que ‘feedbacks’ ruins dos usuários arriscariam a vida profissional dos árbitros ou o sucesso da plataforma, fato que incentiva a manutenção de um padrão de qualidade do serviço.

Confiança se faz necessária para realizar transações voluntariamente no mercado; e, como produto deste, deve seguir padrões de eficiência e qualidade. Assim, a mesma conclusão se aplicaria aos métodos de solução de litígios, especialmente os fundados na voluntariedade (ou melhor, na autonomia de vontade das partes de se submeter a eles): As pessoas precisam recorrer a meios mais eficientes e adequados de resolver lides, mas, para isso, só irão utilizar aqueles que lhes forneçam confiança acerca de seu funcionamento.

A revolução da confiança nos mostra que as pessoas passaram a confiar mais nos ‘feedbacks’ do que em uma simples Lei, porque àqueles são frutos da experiência dos usuários, estes dependem de um aparato estatal que demora a se concretizar em parâmetros da Era da Informação.

Os métodos de solução de disputas devem se adequar a esta perspectiva da Era Informacional, ofertando confiança de modo mais condizente com a realidade vivenciada. A Arbitragem Mobile surge como opção viável nas disputas que se tornam complexamente inadequadas a outros meios, pois geralmente surgem de relações de mercado não compatíveis com o tempo, meio e formalidades deles.

Em suma, o fornecimento de confiança na Arbitragem Mobile está pautado em sua estrutura: Regulamento Interno, visando proteger a boa reputação e qualidade da Empresa, os profissionais, que visam proteger sua própria reputação, bem como as formas de relação e cooperação por compartilhamento de avaliação de experiências entre os indivíduos da Era Informacional.

[i] Análise do termo e aplicação extraídos a partir de: HENDERSON, M. Todd; CHURI, Salen. The Trust Revolution: how the digitization of trust will revolutionize business and government. Cambrigde Press. 2019.

[ii] SUROWIECKI, James. The Wisdom of Crowds. 2004.

[iii] Lei de Arbitragem: Lei 9.307 promulgada em 23 de setembro de 1996 pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Autores

  • Lucas F. G. Bento treinador responsável pelo Núcleo de Arbitragem e Mediação da FDRP-USP. Graduado em Direito na USP. Doutorando na Universität Hamburg, Albrecht Mendelssohn Bartholdy Graduate School of Law vinculado à cadeira de Law & Economics do Institut für Recht und Ökonomik.

  • Acadêmico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Arbitragem e Mediação da FDRP-USP.

  • Acadêmico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Arbitragem e Mediação da FDRP-USP.

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