Saiba Mais Sobre Cláusula Arbitral ou Compromissória

A cláusula arbitral ou compromissória é a cláusula onde as partes determinam que as disputas relativas a um contrato serão resolvidas através de arbitragem.

Existem duas modalidades de Cláusula Compromissórias: a vazia e a cheia.

Veja abaixo a definição das duas:

Cláusula Compromissória Vazia

Cláusula Compromissória Vazia é aquela que somente determina que as disputas surgidas em razão do contrato serão resolvidas por arbitragem, mas não faz referência expressa às regras que conduzirão tal arbitragem.

Se as partes não concordarem quanto às regras da arbitragem, é facultado às partes que solicite ao Poder Judiciário que determine sobre a constituição do compromisso arbitral.

Cláusula Compromissória Cheia

A Cláusula Compromissória Cheia é aquela que de forma expressa faz referência as regras que conduzirão eventual procedimento arbitral surgido do contrato. Essa cláusula pode indicar uma câmara arbitral e seu regulamento ou regras particulares para guiar a resolução de eventual conflito.

A ausência da parte regularmente convocada ou sua discordância em firmar o compromisso arbitral não evita o início do procedimento arbitral e a solução da controvérsia através da arbitragem.

Modelo de Cláusula Compromissória Cheia

A Arbitranet recomenda sempre a consulta a um advogado para a elaboração de contratos e a utilização de Cláusula Compromissória Cheia para evitar quaisquer controvérsias e mais desgaste no momento da resolução do conflito.
Veja abaixo o modelo de cláusula arbitral cheia, recomendado pela Arbitranet, para você inserir em seus contratos.

Cláusula Compromissória

As Partes desejam, de boa fé, solucionar quaisquer disputas ou conflitos oriundos deste contrato de forma rápida e eficiente, por meio de árbitros capacitados e especializados na matéria da disputa.

Nesse sentido, as Partes, buscando a melhor relação de custo-benefício oferecida no mercado, convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei 9.307/96, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos deste contrato, ou a ele referente, serão resolvidos através de negociação, conciliação, mediação e/ou de arbitragem, a serem administrados pelo sistema online da Arbitranet, inscrita no CNPJ sob o nº 16.933.310/0001-07 (“Arbitranet”), conduzida de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração (“Regulamento”). A Arbitragem será conduzida no idioma português, constituída por 01 (um) árbitro, escolhido conforme o Regulamento da Arbitranet.

Para fins de notificação, citação ou informação a qualquer das partes, conforme o Regulamento da Arbitranet, as partes informam os seguintes endereços eletrônicos:

Contratante: [inserir e-mail]

Contratado: [inserir e-mail]

As partes obrigam-se (i) a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período de vigência do contrato; e (ii) a comunicar a outra parte em caso de alteração dos endereços eletrônicos acima indicados, sob pena de considerarem-se válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail acima referidos.

Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direito ou de cunho preparatório, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à mediação e a arbitragem.

Modelo de Cláusula Compromissória em Inglês

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