Perguntas Frequentes

Quem pode utilizar os serviços da Arbitranet?

Todas as empresas ou pessoas físicas que tenham a intenção de resolver um conflito que envolva direitos patrimoniais disponíveis. Basta que as partes concordem livremente e por escrito com o seu uso.

Como eu faço para resolver um conflito pela Arbitranet?

Você poderá inserir no seu contrato, com a outra parte, que deseja que todos os conflitos que possam decorrer do contrato sejam resolvidos pelas regras da Arbitranet. Essa cláusula é o que chamamos de “Cláusula Compromissória” ou ``Cláusula Arbitral``. Você poderá inserir no seu contrato, com a outra parte, que deseja que todos os conflitos que possam decorrer do contrato sejam resolvidos pelas regras da Arbitranet. Essa cláusula é o que chamamos de “Cláusula Compromissória” (confira nosso modelo em: Cláusula Compromissória).

Caso não tenha nenhum contrato com a outra parte, ou caso seu contrato não preveja a arbitragem como método de solução de conflito, as partes poderão firmar um ``Compromisso Arbitral``.

Certamente, solucionar o processo de forma rápida e eficiente é mais vantajoso para todas as partes!
Recomendamos que o contrato já contenha uma cláusula compromissória desde o início, determinando a arbitragem, através da Arbitranet, como única forma de solucionar os conflitos.

Preciso de um Advogado para iniciar um processo na Arbitranet?

Não é necessária a participação de advogado para a solução de conflitos submetidos às regras da Arbitranet. No entanto, recomendamos que as partes busquem sempre o auxílio de um advogado para que obtenham esclarecimentos sobre seus direitos, sobre a legitimidade do processo arbitral e condução do caso.

Quem pode atuar como árbitro?

Qualquer pessoa maior de idade, que esteja em perfeitas condições mentais e que seja de confiança pode ser indicada como árbitro. A Lei de Arbitragem não dispõe de requisitos técnicos para os árbitros, mas supõe-se que seja um especialista na área. Não é necessário que seja advogado.

Na Arbitranet, todos os árbitros são pós-graduados e especialistas na área da disputa que atuam. Se você deseja ser um de nossos Árbitros, acesse a página: https://arbitranet.com.br/produto/analise-cv-para-painel-de-arbitros/

O único recurso previsto na Lei de Arbitragem e o no Regulamento da Arbitranet é o chamado “embargo arbitral”, que consiste apenas em um pedido de esclarecimentos caso haja qualquer omissão, erro ou dúvida na redação da sentença arbitral.

Quanto tempo demora um processo na Arbitranet?

Como regra, o processo arbitral na Arbitranet deverá ser finalizado em, no máximo, 100 dias úteis, contados do pedido inicial.

Como comparação, é notório que uma ação no judiciário leva, em média, mais de 5 anos para ser concluída.

Quais tipos de conflitos não são resolvidos pela Arbitranet?

Direito de Família
Questões Criminais
Conflitos tributários
Trabalhistas
Falência

O que fazer se a parte contrária, mesmo condenada a me indenizar, não cumprir com sua obrigação?

Caso uma parte não cumpra com suas obrigações determinadas sentença arbitral, a parte que ganhou o processo poderá executar seu direito diretamente no Poder Judiciário.

No entanto, esse procedimento é muito mais rápido e simples no Poder Judiciário, pois o juiz apenas analisará a validade formal da sentença e ordenará o cumprimento da sentença arbitral imediatamente.

É possível recorrer da Sentença emitida por um árbitro?

A arbitragem não admite recursos para questionar o conteúdo (mérito) da sentença arbitral, ao contrário do que ocorre no judiciário.

O único recurso previsto na Lei de Arbitragem e o no Regulamento da Arbitranet é o chamado “embargo arbitral”, que consiste apenas em um pedido de esclarecimentos caso haja qualquer omissão, erro ou dúvida na redação da sentença arbitral.