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5 Vantagens da Arbitragem sobre o Poder Judiciário

A arbitragem passou a ganhar maior destaque em razão dos aspectos negativos do Judiciário, ou seja, a demora em se obter uma decisão final, o alto custo de uma demanda judicial em razão dessa demora, e o grau de especialização requerido em determinadas disputas.

 

A Lei nº 9.307/1996 resgatou o instituto da Arbitragem no Brasil, quando determinou que as pessoas capazes de contratar pudessem dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e igualando a arbitragem interna e internacional.

 

É notório que o principal obstáculo do acesso à Justiça é a lentidão do processo judicial (devido ao acúmulo de processos), o excessivo trâmite burocrático (previsto na legislação vigente) e o alto custo (despesas com custas, peritos, sucumbência etc.).

 

O formalismo e ritualismo em demasia fazem com que o processo perca seu objetivo, onde muitas vezes o vencedor tem a “vitória”, sem a satisfação ou compensação de sua vitória. O excesso de processos em tramitação faz com que a Justiça seja morosa.

 

Não resta dúvida que, para descongestionar o Poder judiciário, é preciso buscar novas alternativas de solucionar conflitos jurídicos no menor tempo possível. E a melhor solução pode ser a arbitragem, tendo em vista que esta é um meio extrajudicial de solucionar conflitos, o que pode contribuir decisivamente para o desafogamento do Poder Judiciário.

Vantagens da Arbitragem frente ao Poder Judiciário

Rapidez

No processo arbitral, não há recursos das decisões dos árbitros, o que torna o processo muito mais rápido do que um processo judicial, onde usualmente há vários recursos que podem ser interpostos contra cada decisão dos juízes.

 

Nesse sentido, a sentença arbitral deve ser proferida dentro de 06 (seis) meses, caso não haja previsão de prazo pelas partes (podendo a sentença ser proferida muito antes disso), diferentemente da Justiça Estatal que, no mais célere dos processos, a estimativa de solução é de 03 (três) anos.

Informalidade

Nos processos arbitrais não há formas solenes para que as partes dirijam-se ao árbitro, os processos são muito mais dinâmicos e informais do que os processos judiciais, permitindo uma participação mais direta das partes interessadas na solução do conflito. Isso gera um clima de colaboração entre as partes, que até podem se compor mais facilmente, muito antes de finalizada a arbitragem.

Confidencialidade

Outra característica muito comum na arbitragem é a confidencialidade e o sigilo do processo. De regra, não há disposição na lei de arbitragem determinando que o processo arbitral seja sigiloso ou confidencial. Contudo, na prática, a maioria dos processos é confidencial, ficando (i) as partes; (ii) seus dados; e (iii) o objeto dos conflitos; protegidos de eventuais exposições, ao contrário dos processos judiciais que são, por regra, públicos, expondo todos os detalhes de casos que podem conter informações comerciais ou pessoais importantes para as partes.

Veja aqui matéria publicada pela InfoMoney com os 4 motivos para sua empresa adotar a Arbitragem Online.

Especialização

Uma das principais características da arbitragem é a especialização técnica dos árbitros. No poder judiciário, na maioria dos casos, o mesmo juiz tem que julgar casos de matérias completamente distintas (tais como questões criminais e imobiliárias, por exemplo), sendo exceções as varas especializadas por matéria. Por outro lado, na arbitragem, em tese, cada árbitro é especializado no assunto que irá julgar, produzindo decisões mais apropriadas para as demandas apresentadas.

Confiança

Os árbitros e/ou instituição arbitral são previamente escolhidos pelas partes, seja através de cláusula arbitral ou compromisso arbitral. Assim, as partes têm a certeza da qualidade da decisão e da adequação do procedimento ao conflito.

 

Isso se reforça considerando que as partes podem optar também sobre a legislação a ser aplicada.

Conclusão

A Lei de Arbitragem consagra a plena autonomia da vontade das partes, ao mesmo tempo em que confere ao árbitro, poderes equiparados aos dos juízes togados, a ponto de dispensar a homologação da sentença arbitral ou de sujeitá-la à revisão ou recurso no Poder Judiciário.

 

Em suma, com a crescente necessidade de soluções rápidas, eficazes, sigilosas e a baixo custo, a Arbitragem para muitos se torna a solução mais satisfatória, pois tem por princípio, a autonomia das partes em escolher o árbitro, o procedimento, as normas a serem aplicadas, o prazo para ser solucionado e, tudo isto, com um custo bem inferior ao da Justiça Estatal.

Ficou com alguma dúvida sobre o procedimento arbitral? Deixe seu comentário abaixo ou entre em contato conosco.

Author Info

Alexandre Viola

CEO e Fundador da Arbitranet. Mestre em Análise Econômica do Direito e Especialista em Resolução Online de Conflitos (Arbitragem Online).

https://arbitranet.com.br

comment (3)

  1. Arbitragem e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos na Atualidade - Arbitranet

    24 abr 2016 - 6:41 PM

    […] de custo benefício para se adotar a arbitragem ou formas alternativas de resolução de conflitos. O custo de oportunidade, a celeridade, a confidencialidade, a expertise técnica, a clareza procedim… são alguns dos incentivos utilizados para quê, dentro de uma perspectiva de Law and Economics, […]

  2. Gilberto Bevilacqua fontes

    01 maio 2016 - 5:52 PM

    muito bom esclarecedor.

  3. 5 Razões para Adotar a Arbitragem no Mercado Imobiliário - JUSTTO

    31 out 2017 - 6:08 PM

    […] patrimoniais disponíveis pode ser solucionado de forma mais ágil e fácil pela arbitragem e as vantagens frente ao judiciário são inúmeras. Problemas relacionados à locação de imóveis, questões envolvendo construtoras e prestadores […]

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